Manifesto contra a Recontratação de Professores Aposentados como
Professores Permanentes em Universidades Federais do Brasil
Os professores do Centro de Informática (CIn)
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), considerando o momento atual em que
vive o país em termos de restrições de recursos e demanda por mais
transparência no setor público, manifestam sua posição contrária ao reingresso
de professores aposentados em regime de Dedicação Exclusiva do Magistério
Superior de Instituições Federais de Ensino como professores permanentes em
regime de Dedicação Exclusiva após realização de concurso público nestas mesmas
instituições, visando seu reingresso no início da carreira docente. Nesse
sentido, subscrevemos a carta do Pleno do Departamento de Física da
UFPE de 9/2/2012 sobre o mesmo assunto, da qual alguns trechos permanecem
atuais e, portanto, são aqui reutilizados.
“Esta prática, disseminada por muitas Universidades Federais do País,
tem obtido respaldo legal na legislação atual. Entretanto, tanto no Ministério
da Educação quanto no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, não
encontramos um documento que explique os benefícios que possam resultar do
usufruto de tal direito para nosso sistema de educação pública. Ao contrário,
além de multiplicar as despesas do erário público para a realização do mesmo
trabalho de ensino e pesquisa, esta anomalia de procedimento cria um potencial
de instabilidade nas relações de trabalho entre os docentes.
Num plano ainda mais fundamental, devemos notar que, de acordo com a
legislação brasileira em vigor, todos os requisitos exigidos para o gozo do
direito à aposentadoria integral expressam o estado de um potencial de trabalho
reduzido do servidor. O uso deste direito é o claro reconhecimento deste
estado. Assim, a legislação atual, ao permitir que professores aposentados ou
aposentáveis concorram em concursos públicos com jovens doutores aspirantes a
uma carreira docente, produz distorções no próprio processo de ingresso no
serviço público, favorecendo candidatos com uma carreira científica essencialmente
concluída em detrimento de outros com um potencial de trabalho pleno. Não
obstante, sabemos que há vários outros meios, legais e éticos, para que
docentes pesquisadores nesta condição (aposentados ou aposentáveis) continuem
contribuindo com suas importantes experiências acadêmico-científicas para as universidades.”
Em particular, em uma área extremamente dinâmica como a Ciência e
Tecnologia, em que novos temas de ensino e pesquisa surgem ou tornam-se
obsoletos com muita rapidez, esta prática é danosa na medida em que inibe a
renovação do corpo docente e de pesquisadores. A acumulação de cargos públicos
permanentes limita a empregabilidade de novas gerações de profissionais.
Portanto, trazendo evidentes prejuízos para a formação dos alunos, que correm o
risco de ficarem limitados ao mesmo quadro de professores por décadas,
prejudicando todo o processo de atualização e troca de conhecimento com a
sociedade e o mercado.
No Centro de Informática, esta questão já foi discutida anteriormente e
a posição oficial sempre foi contrária, o que não impediu a sua ocorrência em
casos pontuais. Se essa prática se tornar corriqueira, poderá comprometer o
futuro desse e de outros centros de Instituições Federais de Ensino de todo o
país. Assim, resolvemos trazer a toda comunidade a nossa posição, como foi
feito pelo Departamento de Física da UFPE anos atrás, como forma de conclamar
as autoridades competentes para modificar as leis extinguindo a possibilidade
dessa prática nociva às universidades brasileiras. Inclusive nesse sentido,
abrimos um abaixo-assinado mais amplo no endereço https://chn.ge/2DnUa7Q para recolher apoio da população a
essa causa.
Recife, 05 de novembro de 2018.
Subscrevem esta carta os professores: